O MEC de 23 a 27 de abril de 2010 realizará a CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, com o tema “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”, objetivando incentivar e fortalecer o debate sobre as necessidades educacionais da sociedade brasileira, que culminará com a preparação para o PNE – Plano Nacional de Educação. Esse processo participativo reúne os desafios inerentes à educação nacional, nos âmbitos público e privado, analisa os desafios e oferece subsídios ao processo de formulação e implementação das políticas públicas, contribuindo com as ações dos poderes públicos. Assim foram propostos seis eixos temáticos para nortear a referida Conferência, conforme “DOCUMENTO-REFERÊNCIA” já encaminhado a Vossa Excelência, a saber:
I. Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
II. Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III. Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar;
IV. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;
V. Financiamento da Educação e Controle Social;
VI. Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Para efetivação desse propósito, o MEC convoca todos os Estados da Federação a realizarem as CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, até novembro de 2009.
O governo do Estado do Maranhão, compreendendo a relevância político-social desse acontecimento histórico para avanços na EDUCAÇÃO BRASILEIRA e, em particular a maranhense, constituiu uma Comissão Organizadora sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação, envolvendo as instituições: Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico (SECTEC); Conselho Estadual de Educação (CEE); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFECT-MA); União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA); Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino da Rede Particular (SINTERP); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE); Associação de Pais e/ou Responsáveis de Alunos do Maranhão (APRAMA), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Promotoria Especializada na Defesa da Educação (MINISTÉRIO PÚBLICO), Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Sindicato dos Trabalhadores do Terceiro Setor (SENALBA-MA); Fórum de Diversidade Étnico-racial; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular no Estado do Maranhão (SINEPE-MA); Assessoria Especial de Apoio aos Municípios (ASSESAN).
Assim, na perspectiva de propiciar um debate desencadeador de proposições significativas para as políticas educacionais do Estado, será realizada a CONFERÊNCIA MARANHENSE DE EDUCAÇÃO - COMAE, que será precedida por 19 CONFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS/REGIONAIS, que oportunizarão uma participação de maior abrangência, democratizando assim debates e encaminhamentos das proposições. Para tanto, sugerimos a realização de conferências e/ou fóruns, seminários, em cada município, promovendo debates em torno dos eixos temáticos citados, objetivando o encaminhamento de proposições que atendam aos anseios locais, nesses espaços deverão ser democraticamente escolhidos os representantes dos diversos segmentos, que participarão das CONFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS/REGIONAIS.
As CONFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS/REGIONAIS irão ocorrer no mês de SETEMBRO, conforme Cronograma em anexo, nas sedes das Unidades Regionais de Educação, envolvendo os 217 municípios do Estado, e a Conferência Estadual será realizada no período de 18 a 20 de novembro do ano em curso.
Seguindo a programação da CONFERÊNCIA NACIONAL serão participantes das CONFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS/REGIONAIS e MARANHENSE (COMAE), os segmentos sociais descritos no ANEXO V do Regimento Interno, em anexo.
É de fundamental importância que Vossa Excelência estimule a comunidade local, notadamente as indicadas no Regimento, envolvendo, de forma especial, a Secretaria Municipal de Educação e demais profissionais que atuam na área, garantindo, assim, a efetiva participação de todos. Realçamos a necessidade da Secretaria Municipal de Educação articular os segmentos envolvidos, contribuir na divulgação da Conferência Intermunicipal/Regional e atentar para a recomendação do Ministério da Educação – MEC, que ressalta a necessidade de incluir nos calendários escolares “a previsão das conferências estaduais de educação para viabilizar a participação de gestores e profissionais da educação escolar na conferência” (Ofício Circular nº 34/2009/SEA/MEC).
Finalmente, destacamos que conforme Regimento da Conferência Nacional de Educação – CONAE (norteador das estaduais), corroborado pelo Ofício nº 033/2009/GM/MEC, de 02/07/09: “para concorrer a delegado, na etapa estadual, o participante deve, necessariamente, ter estado presente em, pelo menos, uma etapa Municipal/Intermunicipal” (p.1). Diante do exposto, reafirmamos que o Estado do Maranhão optou por realizar as Conferências Intermunicipais/Regionais, fórum onde deverão ser eleitos os delegados para a Conferência Estadual – COMAE.
